Meio executivo
Instrumento ou procedimento utilizado no processo de execução para satisfazer o crédito do exequente forçando o cumprimento da obrigação pelo executado. Exemplos: penhora de bens expropriação (adjudicação alienação) desconto em folha. Sinônimo de Meio executório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o meio executivo é utilizado em ações de execução para garantir o cumprimento de obrigações pecuniárias, permitindo ao credor obter a satisfação de seu crédito mediante a constrição de bens do devedor.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, os meios executivos têm aplicação direta em processos de execução onde a parte autora busca a efetividade da decisão judicial, utilizando a penhora de bens, a adjudicação ou a alienação de ativos como formas de cumprimento forçado das obrigações.