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Membros da assembleia legislativa

Deputados Estaduais eleitos para compor o Poder Legislativo de um Estado-membro no Brasil responsáveis por elaborar leis estaduais fiscalizar o governo estadual e representar a população do estado.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    Os membros da assembleia legislativa exercem suas funções no âmbito do Direito Constitucional, onde são responsáveis pela elaboração de leis estaduais, fiscalização do executivo e representação popular, conforme disposto na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

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