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Deputado estadual

Membro do Poder Legislativo de um Estado da federação brasileira ou do Distrito Federal, eleito para mandato na respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no DF). Exerce funções legislativas e fiscalizatórias no âmbito estadual/distrital.

Aplicações práticas

  • Direito Político

    Os deputados estaduais atuam na formulação e aprovação de leis que regulamentam a vida em sociedade dentro de seu respectivo Estado ou Distrito Federal. Eles são responsáveis por representar os cidadãos nas Assembleias Legislativas, onde discutem e votam projetos de lei, além de fiscalizar o Executivo estadual.

Termos relacionados

Definição jurídica: Deputado estadual | JurisHand AI Vade Mecum