Migração partidária
Ato pelo qual um político eleito para um cargo público deixa o partido pelo qual foi eleito e se filia a outro. As regras sobre a perda de mandato em caso de migração partidária são definidas pela Constituição e pela Justiça Eleitoral (fidelidade partidária).
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
A migração partidária tem implicações diretas nas regras de fidelidade partidária, que estabelece a possibilidade de perda de mandato na troca de partido após a eleição, conforme as normas da Justiça Eleitoral.