Microempresa
Empresa de pequeno porte, com faturamento e número de empregados limitados, conforme critérios estabelecidos pela legislação, que pode se beneficiar de tratamento diferenciado e simplificado no que se refere à tributação, à fiscalização, ao crédito e ao acesso ao mercado.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, a microempresa é um conceito importante que visa a inclusão de pequenos empreendedores no mercado formal. A legislação proporciona vantagens fiscais e administrativas, permitindo que microempresas tenham acesso facilitado a financiamentos e serviços de apoio, assim como um regime tributário simplificado, o que contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.