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Método dogmático jurídico

Abordagem do estudo do direito que se concentra na análise e sistematização das normas jurídicas postas (direito positivo) buscando sua interpretação coerente dentro do próprio sistema sem recorrer primariamente a elementos externos (sociológicos filosóficos etc.).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O método dogmático jurídico é amplamente utilizado na análise e interpretação das normas constitucionais, permitindo a sistematização dos direitos fundamentais e a estrutura do Estado, buscando uma coerência interna entre os preceitos constitucionais.

  • Direito Civil

    Na esfera do direito civil, o método dogmático é aplicado na interpretação de normas sobre obrigações, contratos e reparação de danos, buscando um entendimento que respeite a lógica e a sistemática do código civil.

  • Direito Penal

    O método dogmático é utilizado no direito penal para interpretar as normas típicas de crimes e penas, visando uma aplicação que respeite os princípios da legalidade e da tipicidade.