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Meretrício

Relativo à prostituição. Atividade de meretriz (prostituta). A exploração do meretrício alheio (rufianismo lenocínio) é crime mas o exercício da prostituição em si não é crime no Brasil embora não seja atividade regulamentada.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O meretrício é frequentemente analisado no âmbito do Direito Penal, especialmente no contexto da criminalização da exploração da prostituição alheia, como rufianismo e lenocínio, que são tipificados como crimes e podem levar à responsabilização penal de seus praticantes.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, o meretrício pode influenciar questões relacionadas a direitos e obrigações decorrentes de relações contratuais, uma vez que a atividade não regulamentada pode impactar a proteção de direitos de meretrizes em situações de exploração ou abuso.