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Monismo

Teoria segundo a qual o direito internacional e o direito interno são partes de um único sistema jurídico, sendo que as normas internacionais têm aplicação direta e imediata no âmbito interno.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    No âmbito do Direito Internacional, o monismo fundamenta a ideia de que as normas internacionais, uma vez ratificadas, se incorporam automaticamente ao ordenamento jurídico interno, sem necessidade de legislação adicional. Essa teoria permite a aplicação direta de tratados e convenções internacionais em tribunais nacionais.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, o monismo ocorre na perspectiva de que a Constituição deve harmonizar as normas internas com os compromissos internacionais assumidos pelo país, assegurando a supremacia dos direitos humanos e normas internacionais dentro da ordem constitucional.

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