Termo : “Monismo”
Teoria segundo a qual o direito internacional e o direito interno são partes de um único sistema jurídico, sendo que as normas internacionais têm aplicação direta e imediata no âmbito interno.
Teoria segundo a qual o direito internacional e o direito interno são partes de um único sistema jurídico, sendo que as normas internacionais têm aplicação direta e imediata no âmbito interno.