Dualismo
Corrente teórica do Direito Internacional que sustenta que o Direito Internacional e o Direito Interno (nacional) são dois sistemas jurídicos distintos, independentes e separados. Para que uma norma internacional tenha validade e aplicabilidade no ordenamento interno, ela precisaria ser transformada em lei nacional por um ato do legislador doméstico. Contrapõe-se ao Monismo.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a teoria do dualismo é aplicável quando se analisa a integração de normas internacionais no ordenamento jurídico interno, o que exige a promulgação de leis nacionais que reconheçam tais normas, refletindo a independência e distinção entre os dois sistemas.