Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Metaindividual

Que transcende o âmbito puramente individual. Refere-se a direitos ou interesses que pertencem a um grupo categoria ou classe de pessoas (direitos coletivos) ou a toda a sociedade de forma indeterminada (direitos difusos). Ex. Direito ambiental direito do consumidor.

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    Os direitos metaindividuais são fundamentais no Direito ambiental, pois garantem interesses coletivos e difusos relacionados à proteção do meio ambiente, assegurando que as gerações presentes e futuras possam usufruir de um ambiente saudável.

  • Direito do Consumidor

    No âmbito do Direito do consumidor, os direitos metaindividuais são relevantes para a proteção de interesses difusos dos consumidores, permitindo ações coletivas e promovendo a defesa de direitos que afetam grandes grupos de pessoas.