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Minuta

Versão preliminar ou rascunho de um documento jurídico, como contrato, sentença, ou projeto de lei, que será submetido à revisão e alterações antes de ser finalizado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Na elaboração de contratos, a minuta serve como um rascunho inicial, permitindo a revisão e a negociação das cláusulas antes da assinatura final.

  • Direito Administrativo

    Em processos administrativos, a minuta pode ser utilizada na elaboração de pareceres e decisões que necessitam de revisão antes da publicação oficial.