Meios de prova
Conjunto de instrumentos e técnicas utilizadas pelas partes em um processo judicial para comprovar a veracidade de suas alegações e convencer o juiz sobre a existência de seus direitos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, os meios de prova são fundamentais para a demonstração da veracidade dos fatos alegados pelas partes, podendo incluir documentos, testemunhas e perícias, influenciando diretamente na decisão judicial.
Direito Penal
No Direito Penal, os meios de prova são utilizados para estabelecer a culpabilidade ou inocência do acusado, sendo essenciais para a instrução do processo penal e para a formação da convicção do juiz.