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Prova documental

Meio de prova constituído por documentos escritos, gravações, fotografias, desenhos ou outros registros materiais, utilizados para comprovar a existência ou a veracidade de um fato.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A prova documental é um dos meios de prova admitidos no processo civil, sendo essencial para a comprovação dos fatos alegados pelas partes em suas petições e defesas.

  • Direito Penal

    No âmbito do direito penal, a prova documental é utilizada para a instrução de processos e pode incluir documentos que demonstram a materialidade do crime ou a autoria do delito.

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