Documento
Qualquer base física (papel, arquivo digital, fotografia, etc.) que contenha uma representação de fato, pensamento ou ato jurídico, servindo como meio de prova. Pode ser público (emitido por autoridade pública) ou particular (criado por particulares).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, os documentos são fundamentais para comprovar direitos e obrigações, sendo utilizados em contratos, transações e na prova de propriedade.
Direito Processual
Nos processos judiciais, os documentos são utilizados como provas para fundamentar alegações das partes, sendo essenciais tanto na fase instrutória quanto na fase recursal.
Direito Notarial e Registral
No Direito Notarial e Registral, documentos públicos têm um papel central, pois garantem a autenticidade e a segurança jurídica de atos e negócios.