Arguição de Falsidade Documental
Incidente processual para questionar a autenticidade ou veracidade de um documento apresentado no processo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A arguição de falsidade documental é utilizada em ações judiciais para contestar a autenticidade de documentos que sustentam alegações das partes, podendo levar à invalidação de provas se comprovada a falsidade.
Direito Penal
Em casos penais, a arguição de falsidade pode ser utilizada para desqualificar elementos de prova que consistem em documentos falsificados, afetando a formação do convencimento do juiz.