Impugnação
Ato de contestar, contraditar ou apresentar objeções a algo, como a um documento, testemunho, decisão judicial ou valor da causa, buscando desqualificá-lo ou invalidá-lo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a impugnação é utilizada, por exemplo, para contestar a validade de provas apresentadas em juízo, bem como para apresentar objeção quanto ao valor da causa ou ao pedido de uma das partes, sendo fundamental para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Direito Penal
No Direito Penal, a impugnação pode ser utilizada para contestar a validade de prova testemunhal ou documental, assim como para contestar decisões interlocutórias no decorrer do processo, buscando influenciar o julgamento em favor do réu.