Registro
Ato de inscrever assentar ou matricular um fato ato ou documento em livro ou sistema oficial próprio conferindo-lhe publicidade autenticidade segurança e eficácia perante terceiros. Assentamento inscrição matrícula.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O registro é essencial para a validade e eficácia de diversos atos civis, como a constituição de sociedades, o registro de bens imóveis e a averbação de modificações contratuais e legais.
Direito Family
No âmbito do Direito de Família, o registro é utilizado para a formalização de nascimentos, casamentos e óbitos, garantindo a identidade civil das pessoas.
Direito Notarial e Registral
A atividade de registro é fundamental no Direito Notarial e Registral, sendo responsável pela publicidade dos atos jurídicos, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.