Protocolo
Registro de entrada e saída de documentos em repartição pública ou serventia judicial. Livro ou sistema onde se faz esse registro. Conjunto de regras ou procedimentos formais (protocolo diplomático protocolo de segurança).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o protocolo é utilizado para gerenciar e documentar a movimentação de processos administrativos, garantindo a transparência e o controle das informações dentro da administração pública.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o protocolo é essencial para a apresentação e controle de petições, recursos e outros documentos, constituindo um elemento crucial para a regularidade e a ordem dos atos processuais.