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Inscrição

Ato de registrar formalmente algo ou alguém em um cadastro livro ou lista oficial. Ex: inscrição na OAB inscrição no CPF inscrição em dívida ativa

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A inscrição em cadastros públicos é um procedimento essencial nas relações administrativas, como a inscrição de entidades em registros de prestadores de serviços.

  • Direito Tributário

    A inscrição em dívida ativa é um mecanismo utilizado pela Fazenda Pública para registrar créditos tributários não pagos pelos contribuintes.

Termos relacionados

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