Assentamento
Ato de registrar formalmente algo em livro próprio (ex: assentamento de nascimento). Também pode se referir a um núcleo de moradia criado em projetos de reforma agrária.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o assentamento é utilizado para o registro de eventos da vida civil, como nascimento, casamento e óbito, sendo essencial para a formalização de direitos e garantias dos cidadãos.
Direito Agrário
No âmbito do Direito Agrário, o assentamento pode referir-se à criação de núcleos de moradia e propriedade em programas de reforma agrária, visando à distribuição de terras e promoção da justiça social.