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Documentação

Conjunto de documentos reunidos para comprovar um fato, qualificar uma pessoa, instruir um processo ou formalizar um ato.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A documentação é essencial no Direito Civil para a comprovação da propriedade, na elaboração de contratos e na regularização de relações jurídicas.

  • Direito Processual

    No âmbito do Direito Processual, a documentação serve para instruir processos, apresentando provas necessárias para a fundamentação das demandas judiciais.

Termos relacionados

Definição jurídica: Documentação | JurisHand AI Vade Mecum