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Instrumento

Objeto ferramenta ou meio utilizado para realizar uma ação. No direito refere-se frequentemente ao documento escrito que formaliza um ato ou negócio jurídico (ex instrumento de contrato instrumento de mandato)

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o conceito de instrumento é essencial na formalização de contratos e acordos, sendo crucial para a validade e eficácia dos atos jurídicos, conforme exigências legais estabelecidas pelo Código Civil.

  • Direito Empresarial

    No Direito Empresarial, o instrumento também tem importância ao formalizar negociações e contratos entre empresas, impactando questões de responsabilidade e obrigações comerciais.

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