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Documento Eletrônico

Documento que nasce em formato digital (ex: arquivo de texto .docx, planilha .xlsx, email). Sua força probante depende da forma como foi gerado, assinado e armazenado.

Aplicações práticas

  • Direito Digital

    No âmbito do Direito Digital, os documentos eletrônicos são fundamentais para a validade jurídica de contratos, provas e comunicações, sendo regulados pela Lei nº 12.965/2014 e pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

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