Peça
Documento escrito que integra os autos de um processo judicial ou administrativo (ex peça inicial peça de defesa peça recursal).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a peça é essencial para dar início a ações, bem como apresentar defesas e recursos, sendo fundamental para a formação do contraditório e do devido processo legal.
Direito Processual Penal
Na esfera do Direito Processual Penal, a peça, como a defesa ou a denúncia, é crucial para a legitimação do processo penal, garantindo que o réu tenha a oportunidade de contestar as acusações.