Petição
Requerimento escrito dirigido a uma autoridade judicial ou administrativa solicitando uma providência ou apresentando argumentos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a petição é o principal instrumento de comunicação entre as partes e o juiz, sendo utilizada para a apresentação de pedidos, defesas e informações, sendo fundamental para a tramitação dos processos.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a petição pode ser utilizada para solicitar a apreciação de atos administrativos, requerer informações ou apresentar manifestações de interesse perante órgãos da administração pública.