Arrazoado
Peça processual escrita contendo as razões e argumentos de uma das partes, especialmente em recursos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O arrazoado é utilizado em diversas fases do processo civil, especialmente em recursos como apelações e embargos de declaração, onde as partes apresentam suas razões de fato e de direito para a reforma ou esclarecimento da decisão.
Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, o arrazoado se revela fundamental em recursos como os de apelação, onde a defesa ou a acusação expõem suas motivações e fundamentos legais para a revisão de decisões judiciais.