Peça processual
Qualquer documento escrito juntado aos autos de um processo pelas partes pelo juiz ou por auxiliares da justiça (petições despachos sentenças laudos etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A peça processual é fundamental no contexto do Direito Processual Civil, pois é através dela que as partes apresentam seus pleitos, defesas e provas ao juiz. Cada tipo de demanda requer a elaboração de peças específicas, como petições iniciais, contestações e recursos, que devem obedecer a formalidades legais preestabelecidas.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, as peças processuais são essenciais para a instrução do processo penal, permitindo que acusados e acusadores apresentem suas argumentações, provas e requerimentos ao juiz. Documentos como denúncia, defesa prévia e apelação são exemplos de peças processuais utilizadas nesse contexto.