Direito Probatório
Conjunto de normas que regulam a produção, admissibilidade e valoração das provas no processo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o Direito Probatório é fundamental na delimitação das provas que podem ser apresentadas em juízo, influenciando decisões sobre a admissão de documentos, testemunhas e demais meios probatórios.
Direito Penal
No Direito Penal, o Direito Probatório assegura a análise criteriosa das provas produzidas, sendo essencial para garantir o direito ao devido processo legal e a proteção dos direitos do réu na instrução criminal.