Mutilação
Ato de cortar retirar ou inutilizar parte do corpo de uma pessoa ou animal. Pode configurar crime de lesão corporal (gravíssima se resultar em perda ou inutilização de membro sentido ou função) ou crime ambiental (maus-tratos a animais).
Aplicações práticas
Direito Penal
A mutilação pode configurar crime de lesão corporal, sendo considerada gravíssima se resultar em perda ou inutilização de membro, sentido ou função da vítima.
Direito Ambiental
A mutilação de animais pode ser enquadrada como crime de maus-tratos, previsto na legislação ambiental, protegendo o bem-estar dos animais.