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Mercosul - Mercado Comum do Sul

Bloco econômico sul-americano criado pelo Tratado de Assunção (1991) formado inicialmente por Brasil Argentina Paraguai e Uruguai (Venezuela suspensa outros países associados ou em adesão). Visa a integração econômica e aduaneira com implicações jurídicas em diversas áreas (comércio normas técnicas cooperação jurídica).

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    O Mercosul atua como um importante fórum de negociação e diplomacia entre seus membros, influenciando tratados internacionais e políticas externas dos Estados participantes.

  • Direito Comercial

    Este bloco econômico facilita a prática do comércio entre os países membros, com a criação de normas e regulamentações que buscam eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias.

  • Direito Aduaneiro

    A integração proporcionada pelo Mercosul inclui a harmonização de normas aduaneiras, permitindo um fluxo de mercadorias mais eficiente entre as nações signatárias.

Termos relacionados

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