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Mercado comum

Forma de integração econômica entre países que envolve além da livre circulação de bens (zona de livre-comércio) e de uma tarifa externa comum (união aduaneira) a livre circulação de serviços capitais e pessoas (trabalhadores). Exemplo: Mercosul (embora ainda em construção).

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    O mercado comum é essencial nas relações diplomáticas e comerciais entre nações, regulando questões de comércio, tarifas e movimentação de pessoas e serviços, fundamental para a atuação de blocos como o Mercosul.

  • Direito Econômico

    No âmbito do Direito Econômico, o mercado comum trata das regras e leis que facilitam a cooperação entre países membros, visando a harmonização de normas comerciais e a promoção de um ambiente econômico mais integrado.

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