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UE - União Europeia

Organização internacional de integração regional composta por Estados-membros europeus, com personalidade jurídica própria, mercado comum, moeda única (Euro, na maioria dos membros) e instituições políticas supranacionais. Relevante para o direito internacional, direito comunitário e comércio exterior.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A União Europeia atua no campo do direito internacional por meio de acordos bilaterais e multilaterais, além de influenciar normas e tratados globais.

  • Direito Comunitário

    No direito comunitário, as normas da União Europeia prevalecem sobre as legislações nacionais, promovendo a harmonização de leis entre os Estados-membros.

  • Comércio Exterior

    A União Europeia estabelece políticas comerciais comuns entre os Estados-membros, regulando a importação, exportação e tarifas comerciais, impactando diretamente as relações comerciais com países terceiros.

Termos relacionados