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Comércio exterior

Conjunto das trocas comerciais (importações e exportações) de bens e serviços entre um país e o resto do mundo.

Aplicações práticas

  • Direito Aduaneiro

    O Comércio Exterior é regulado pelo Direito Aduaneiro, que disciplina as normas referentes à importação e exportação de mercadorias, bem como os tributos relacionados a essas operações. Neste âmbito, a legislação visa garantir o cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros.

  • Direito Comercial

    No Direito Comercial, o Comércio Exterior é essencial para a análise de contratos internacionais de compra e venda, que regulam as transações entre empresas de diferentes países, envolvendo aspectos como direitos e obrigações das partes, condições de entrega e pagamento.

Termos relacionados