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Comércio interior

Atividade comercial realizada dentro dos limites territoriais de um país.

Aplicações práticas

  • Direito Comercial

    No âmbito do Direito Comercial, o comércio interior envolve regulamentos que ditam as práticas comerciais e as relações contratuais entre empresas e consumidores dentro do país, sendo essencial para a aplicação de normas de proteção ao consumidor e concorrência.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, a atividade de comércio interior está sujeita à incidência de tributos que regulamentam as operações internas, como ICMS, responsável por arrecadar recursos para os estados sobre as vendas realizadas dentro do território nacional.

Termos relacionados