Tratado de livre comércio
Acordo internacional entre países com o objetivo de eliminar ou reduzir barreiras comerciais, como tarifas e quotas, e facilitar o comércio entre os signatários.
Aplicações práticas
Direito Internacional
Os tratados de livre comércio são regulados por normas do Direito Internacional, que disciplinam a criação, a interpretação e a execução destes acordos entre os Estados, visando fomentar as relações econômicas e reduzir possíveis conflitos comerciais.
Direito Econômico
No âmbito do Direito Econômico, os tratados de livre comércio influenciam as políticas comerciais dos países, criando um ambiente econômico mais favorável ao investimento e à competitividade, além de promover o intercâmbio de bens e serviços.