Importação
Entrada de bens ou serviços estrangeiros no território nacional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Aduaneiro
A importação é um tema central no Direito Aduaneiro, uma vez que envolve a regulação das operações de entrada de bens no país, incluindo a incidência de tributos, como o Imposto de Importação, e o cumprimento de normas de controle e fiscalização.
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, a importação se relaciona com a atividade empresarial e as práticas comerciais internacionais, impactando contratos de compra e venda internacional, além de importações de produtos e serviços por pessoas jurídicas.