Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Exportação

Saída de bens ou serviços do território nacional para outro país.

Aplicações práticas

  • Direito Aduaneiro

    A exportação é regulamentada pelo Direito Aduaneiro, que estabelece normas e procedimentos para a saída de mercadorias do Brasil, incluindo a necessidade de cumprir requisitos fiscais e sanitários.

  • Direito Internacional

    No âmbito do Direito Internacional, a exportação se relaciona com o comércio internacional e as regras que regem as transações entre países, sendo fundamental para a economia global.

Termos relacionados

Definição jurídica: Exportação | JurisHand AI Vade Mecum