Mera liberalidade
Ato jurídico pelo qual uma pessoa realiza uma doação ou outra forma de transmissão gratuita de bens ou direitos, sem exigir qualquer contraprestação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A mera liberalidade é frequentemente aplicada em contratos de doação, onde o doador transfere um bem ou direito ao donatário sem qualquer obrigação de contrapartida, respeitando as disposições legais sobre formalidades e limitações do ato.