Doação
Contrato pelo qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário), que os aceita. Regulamentado pelo Código Civil, pode ser puro e simples ou conter encargos ou condições.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A doação é amplamente utilizada no Direito Civil como forma de transmitir patrimônio, sendo frequentemente empregada em situações como doação de bens entre familiares, doações com cláusula de incomunicabilidade e doações em vida como planejamento sucessório.