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Usufruto em favor de terceiros

Modalidade de usufruto estabelecida em benefício de uma pessoa que não seja o constituinte do usufruto nem o proprietário do bem usufruído, como nos casos de doação, testamento ou contrato.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o usufruto em favor de terceiros é comumente utilizado em contratos de doação e testamentos. Nesses casos, o proprietário do bem pode estabelecer que uma terceira pessoa seja a beneficiária do usufruto, garantindo-lhe o direito de uso e fruição do bem, sem que essa pessoa se torne a proprietária do mesmo. Essa modalidade é relevante para a organização patrimonial e para a estruturação de sucessões, permitindo que o doador ou testador assegure que bens sejam utilizados por pessoas específicas.

Termos relacionados

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