Transferência de propriedade
Ato jurídico pelo qual o proprietário de um bem móvel ou imóvel transmite a titularidade, a posse e os direitos a um terceiro, mediante a tradição, a escritura pública, o registro ou a adjudicação.
Aplicações práticas
Direito Civil
A transferência de propriedade no Direito Civil é essencial para a formalização de negócios jurídicos, como a venda de bens imóveis e móveis, nos quais a mudança de titularidade deve ser realizada de acordo com as formalidades exigidas pela legislação, garantindo a segurança jurídica dos envolvidos.