Termo : “Transferência de propriedade”
Ato jurídico pelo qual o proprietário de um bem móvel ou imóvel transmite a titularidade, a posse e os direitos a um terceiro, mediante a tradição, a escritura pública, o registro ou a adjudicação.
Ato jurídico pelo qual o proprietário de um bem móvel ou imóvel transmite a titularidade, a posse e os direitos a um terceiro, mediante a tradição, a escritura pública, o registro ou a adjudicação.