Termo : “Motivação”
Exposição, pelo juiz ou tribunal, das razões e fundamentos jurídicos que embasam sua decisão, sendo um requisito essencial para a validade e a eficácia das decisões judiciais.
Exposição, pelo juiz ou tribunal, das razões e fundamentos jurídicos que embasam sua decisão, sendo um requisito essencial para a validade e a eficácia das decisões judiciais.