Motivação
Exposição, pelo juiz ou tribunal, das razões e fundamentos jurídicos que embasam sua decisão, sendo um requisito essencial para a validade e a eficácia das decisões judiciais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A motivação é crucial nas decisões proferidas em processos civis, garantindo que as partes compreendam os fundamentos da sentença e possam exercer seu direito de recorrer, quando necessário.
Direito Penal
No contexto penal, a motivação das decisões é imprescindível para assegurar o contraditório e a ampla defesa, além de garantir que a pena aplicada tenha respaldo nos fatos e no direito.