Justificação
Procedimento judicial ou extrajudicial pelo qual uma parte busca comprovar a veracidade de um fato ou a existência de um direito, apresentando provas e argumentos em seu favor. A justificação pode ser requerida em diferentes contextos, como em ações possessórias, usucapião ou para sanar irregularidades em documentos públicos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a justificação é utilizada em ações possessórias para que a parte possa demonstrar a legitimidade de sua posse, além de ser empregada em casos de usucapião, onde se busca a prova da posse mansa e pacífica do bem por um certo período.