Mineração
Atividade econômica e industrial de exploração, extração, beneficiamento, comercialização e utilização de minérios e recursos minerais, como metais, pedras preciosas, combustíveis fósseis, entre outros, sob regulação e fiscalização do Estado e das agências especializadas.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A mineração está sujeita a rígidas normas ambientais, exigindo licenciamento e estudos de impacto ambiental para garantir a proteção dos recursos naturais.
Direito Mineral
Regula a outorga de direitos para exploração de minérios, estabelecendo direitos e deveres dos mineradores e promovendo a adequada exploração dos recursos minerais.