Garimpagem
Atividade de extração manual ou com equipamentos simples de minerais preciosos (ouro diamantes) ou gemas em depósitos naturais (aluviões leitos de rios). Requer autorização legal e licenciamento ambiental.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A garimpagem está sujeita à legislação ambiental, exigindo que os garimpeiros obtenham licenciamento ambiental para evitar a degradação de áreas naturais. A prática não autorizada pode resultar em penalidades e sanções previstas na legislação ambiental brasileira.
Direito Minerário
A atividade de garimpagem é regulamentada pela legislação de mineração, que exige que o interessado obtenha autorização do governo para realizar a extração de minerais preciosos, garantindo a conformidade com as normas de segurança e saúde.