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Dever

Aquilo que se é obrigado a fazer ou deixar de fazer por força de lei, contrato, moral, ética ou costume. Uma conduta exigida ou esperada.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do direito civil, o dever se manifesta principalmente nas relações contratuais, onde as partes têm obrigações específicas a cumprir, como a de entregar bens ou prestar serviços conforme pactuado.

  • Direito Penal

    No direito penal, o dever se reflete nas condutas consideradas crimes, onde o agente tem a obrigação de não praticar determinadas ações que, se cometidas, resultam em sanções penais.

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