Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Dação

Ato de dar ou entregar algo.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A dação é amplamente utilizada nas relações de Direito Civil, especialmente nas modalidades de contrato de prestação de serviços e doações. Neste contexto, a dação pode ocorrer como uma forma de pagamento, onde um devedor entrega um bem em substituição à obrigação financeira.