Ação
Processo judicial em que uma parte busca uma solução para um problema ou disputa legal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ação é um dos principais institutos do Direito Processual Civil, permitindo que o autor pleiteie uma decisão judicial para solucionar um conflito de interesses.
Direito Penal
Em Direito Penal, a ação pode referir-se ao ato de promover a ação penal, em que o Ministério Público ou o ofendido buscam a responsabilização criminal do autor de um delito.