Derivativos
Contratos financeiros cujo valor e características de negociação derivam de um ativo subjacente (físico ou financeiro), como taxas de juros, moedas, ações ou commodities. São objeto de regulação pelo Banco Central e pela CVM e podem ser fonte de litígios contratuais, tributários e regulatórios.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
Os derivativos são utilizados para a gestão de riscos financeiros, permitindo que empresas e investidores sejam protegidos contra variações de preços de ativos subjacentes, sendo objeto de regulamentação específica por órgãos como a CVM e o Banco Central.
Direito Tributário
A negociação de derivativos pode gerar questões tributárias, como a incidência de tributos sobre ganhos de capital e a necessidade de declaração de operações, exigindo planejamento tributário adequado.
Direito Contratual
Os contratos de derivativos podem ser fonte de litígios, uma vez que sua execução e interpretação podem dar origem a disputas entre as partes, necessitando de análise detalhada das cláusulas e da legislação pertinente.