Petição inicial
Primeira peça processual apresentada pelo autor que dá início ao processo judicial contendo a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido a identificação das partes o pedido com suas especificações e o valor da causa. Requisitos definidos no CPC.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A petição inicial é de fundamental importância no Direito Processual Civil, pois dela depende o início da relação jurídica processual e a análise do pedido pela parte demandada e pelo juiz, sendo um dos requisitos essenciais para o ajuizamento de qualquer ação. A sua correta elaboração, com a descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedido, é crucial para a tramitação adequada do processo.